LICITAÇÃO

Prefeitura abre pela terceira vez licitação para 52 alvarás de táxi    
     Revogada em julho, foi reaberta ontem pela Prefeitura a licitação para ampliar o número de alvarás de táxi na cidade. Quando foi aberta, em março, a licitação previa ampliação dos alvarás para exploração do serviço de mototáxi, que foi contestada, mas essa licitação ainda não reaberta.
     Os interessados em concorrer à licitação para explorar o serviço de táxi têm prazo até o dia 30 de janeiro para apresentar a proposta, na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, que fica no prédio da Prefeitura.
     A licitação vai destinar mais 52 alvarás para taxistas, apliando o número de autorizações para 480.
     A Agetran, então, decidiu, revogar os dois e agora abriu só para taxistas.
     Foi o segundo cancelamento, já que isso havia ocorrido também em setembro do ano passado, quando, após o dia da entrega de documentos, vários mototaxistas e taxistas protocolaram reclamações junto à Prefeitura afirmando que o processo de licitação continha irregularidades.

( http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/prefeitura-abre-pela-terceira-vez-licitacao-para-52-alvaras-de-taxi )

Aberto processo de licitação para novos alvarás na Capital    
    
     Foi aberto ontem, pela terceira vez em pouco mais de um ano, o processo de licitação para a concessão de novos alvarás de táxi em Campo Grande. O edital foi publicado pela prefeitura, no Diário Oficial. Por duas vezes – em setembro de 2010 e outra em julho deste ano – a licitação foi aberta e cancelada, por conta de problemas apontados pelos participantes.
     Na licitação, a Agetran abriu 52 novas concessões para o serviço, sendo 41 para homens e 11 para mulheres. O número é o mesmo oferecido nos editais anteriores. Se todo o processo licitatório transcorrer sem problemas, o número de álvaras de táxi em Campo Grande irá aumentar de 438 para 490. Atualmente, de todas as licenças, 104 estão concentradas nas mãos de pessoas jurídicas (empresas) e 334 estão em nome de pessoas físicas.
     Segundo a assessora técnica da Agetran, Evana G. Silva, a principal mudança em relação à licitação anterior é a exigência nas características do veículo. "Antes não fazíamos exigências quanto ao tipo de carro, mas agora tem que ser banco, com ar condicionado, zero quilômetro e com capacidade de bagageiro acima de 350 litros", disse. Ela afirma que essa mudança tem por objetivo "padronizar a frota de táxi da capital e garantir mais conforto aos passageiros".
     A validade da licença é de 15 anos, prorrogáveis por igual período. Dessa forma, a Agetran pretende barrar a comercialização dos alvarás. "A concessão por certo período é uma garantia para evitar a comercializaçao dos alvarás. Assim, se o taxista completar 15 anos com a licença, ele pode requisitar sua prorrogação ou então, deixá-la nas mãos da Agetran para nova concessão".
     Os taxistas curiangos  interessados, podem retirar a pasta com as especificações do edital na Central de Compras e Licitação, no Paço Municipal. É necessário pagar uma taxa no valor de R$ 25,00 para obter os documentos (EDITAL). A entrega das propostas será feita no dia 30 de janeiro, às 8 horas.

( http://www.correiodoestado.com.br/noticias/aberto-processo-de-licitacao-para-novos-alvaras-na-capital_134693/ )

     Duas considerações a serem feitas.

1 - Não sou contra as vagas destinadas as mulheres, mas, e os negros e índios?
2 - Porque pagar para ter o EDITAL?