EM MS, DECRETO AMPLIA ISENÇÃO PARA OS TAXISTAS

DA REDAÇÃO 15/10/2013 00h00

     Nova regra do IPVA amplia benefícios para maior grupo de taxistas que atuam no Estado 

     Todos os taxistas de Mato Grosso do Sul, independentes de serem sindicalizados, passam a ter direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Decreto publicado ontem pelo Governo do Estado estende o benefício, que já existe há 16 anos, aos profissionais não filiados ao Sindicato dos Taxistas de MS. A reportagem está na edição de hoje (15/10) do jornal Correio do Estado.
     O decreto nº 13.782 altera o artigo 152 da Lei 1.810, que vigora desde 22 de dezembro de 1997, e condicionava a isenção do imposto aos sindicalizados.
     Segundo a reportagem de Paula Vitorino, o benefício é limitado a um veículo por proprietário, utilizado efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas. Para ter direito à isenção, o profissional deve apresentar requerimento, junto com a documentação exigida, para a Unidade Administrativa de Outros Tributos da Secretaria Estadual de Fazenda.
     Na prática, a ampliação do benefício não deve fazer muita diferença para os taxistas, já que “praticamente todos” os 490 proprietários de táxis em Campo Grande são sindicalizados e usufruíam da isenção, segundo o Sindicato.

(http://www.correiodoestado.com.br/noticias/em-ms-decreto-amplia-isencao-para-os-taxistas_196657/)

     Beleza de reportagem só que a repórter esqueceu de apurar direitinho o fato e o último parágrafo não condiz com a realidade do suposto sindicato.
     Na verdade, hoje, quase nenhum permissionário/patrão (porque o suposto sindicato é patronal) está pagando o sintaxi-ms e sendo assim, eles estariam inadimplentes e inadimplentes, não pegariam o documento de isenção.
     Por isso, na prática, essa mudança (promovida pela ASSOTAXI) faz muita diferença para os permissionários/patrões sim, porque agora eles não precisam mais ficarem atrelados ao suposto sindicato.