PARA BARRAR “CARTEL”, AGETRAN SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ DE TÁXI
Lidiane Kober
Até elaborar novas regras para liberar alvarás de táxi em Campo Grande, a Agetran suspendeu a transferência das autorizações. A medida vai de encontro à cobrança dos cerca de 800 profissionais auxiliares que apelam pelo fim dos “cartéis” e denunciam abusos e condições precárias de trabalho.
“Paralisamos as transferências”, anunciou a diretora-presidente da Agetran, Kátia Castilho. Coincidência ou não, a decisão saiu após início de investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre permissões e os contratos do serviço de transporte público de táxi.
O órgão constatou que o serviço não respeita a Lei Federal 8.987/95, que exige processo licitatório para exploração. Outra irregularidade reside no fato de uma mesma pessoa ser dona de mais de um alvará.
De acordo com o procurador do trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, o descumprimento da norma impede novos profissionais de ter acesso ao mercado de trabalho, já que os alvarás concedidos para exploração do serviço estão concentrados em poucos permissionários e de forma ilegal.
Conforme números da Agetran, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje, 484 veículos tem permissão para explorar o serviço na Capital. Do total, 112, ou seja, 23,1% estão nas mãos dos chamados “tubarões”. Apenas a família de Moacir Joaquim de Matos comanda 10,5% da frota de táxi de Campo Grande.
Ilegal – Presidente da Assotaxi (Associação dos Taxistas Auxiliares), José Carlos Áquila, garante que a lei federal permite apenas um CPF por táxi. “Essa norma precisa ser cumprida em Campo Grande”, cobrou.
Segundo ele, o “cartel” se formou na Capital justamente após as transferências. “Acontecia que um autônomo comprava o carro fiado e, depois, não dava conta de pagar as prestações. Nessa hora, apareciam os espertinhos oferecendo quitar a dívida em troca da assinatura de um terno de doação do alvará”, disse.
Somada à falta de fiscalização e de uma legislação específica sobre a exploração do serviço em Campo Grande, a irregularidade, ainda de acordo com Áquila, foi se formando e ganhando força. “O resultado são muitos carros nas mãos de poucos e exploração dos auxiliares”, comentou.
Por exemplo, um taxista dono do seu veículo, recebe até R$ 7 mil por mês, enquanto o salário do auxiliar não passa de R$ 1,7 mil. “Em média, o proprietário ganha de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil e o auxiliar de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil, dependendo o ponto, o dono embolsa até R$ 7 mil”, detalhou Áquila.
Para piorar a situação, ele denúncia abusos. “Para poder trabalhar, temos que pagar de R$ 130 a R$ 180 pela locação diária do carro e mais R$ 0,87 pelo quilômetro rodado. Fora isso, temos que arcar com o combustível e com eventuais prejuízos, em caso de acidentes”, afirmou o presidente da Assotaxi.
Além disso, ele relatou condições precárias de trabalho. “Para a gente conseguir pagar nossas contas, trabalhamos 24 horas e folgamos outras 24, por isso, à noite dormimos sentados e pesquisas provam que os neurônios não funcionam direito com o sono prejudicado. O resultado é o perigo nas viagens noturnas”, alertou.
Novas regras – Ciente das queixas, a diretora-presidente da Agetran disse que é prioridade elaborar uma regulamentação para explorar o serviço na Capital. “A meta é criar novas regras para disciplinar e tornar mais justa e clara a concessão de alvarás”, comentou.
Em meio a diferentes interesses, Kátia admitiu que, por enquanto, a prefeitura ainda não sabe o que fazer. “Tem os interesses de gente que explora muito tempo o serviço e de quem quer entrar”, ponderou. Ela, porém, deu algumas pistas. “Percebemos que o caminho é zerar tudo e começar de novo”, comentou.
O que é certo é o aumento da rigidez na hora de liberar os alvarás. “Não bastará trazer o táxi, vamos querer saber quem está dirigindo o veículo”, adiantou. Mas, antes de bater o martelo, Kátia ouvirá o prefeito Alcides Bernal para tirar da administração uma proposta inicial.
Depois, segundo ela, a prefeitura trará a categoria e a Câmara Municipal para debater o assunto. “Vamos ouvir todos os lados antes de elaborar a novas regras”, prometeu. O plano é aprovar a regulamentação ainda este ano.
(http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/para-barrar-cartel-agetran-suspende-transferencia-de-alvara-de-taxi)
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