Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
Prefeitura publica novo Código Disciplinar do Sistema de Táxi
27/12/2013 09:03:00
27/12/2013 09:03:00
Veículos passarão a ter GPS e cumprirão carga mínima de 40 (quarenta) horas semanais de serviço
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), publica na edição do Diário Oficial de sexta-feira, dia 27/12/13, decreto do prefeito Eduardo Paes com o novo Código Disciplinar do Sistema de Táxis da cidade.
A regulamentação passa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2014 e o objetivo da prefeitura é melhorar o atendimento, garantindo mais conforto e segurança aos usuários, além de permitir controle e fiscalização mais eficientes na prestação do serviço.
Datado de 1970, o código passou por um processo de revisão completa que durou 09 (nove) meses. Nesse processo, foram ouvidos representantes da categoria e usuários. Entre as principais mudanças destacam-se a modernização dos veículos, maior qualificação dos taxistas, determinação de carga horária de trabalho, implantação de sistema GPS e atualização dos valores das multas, entre outras.
O novo código estabelece um mínimo de 40 (quarenta) horas semanais para a operação de cada veículo, aumentando, assim, a oferta de táxi no município. O monitoramento da atividade será feito por meio de equipamento GPS, que passará a ser obrigatório em todos os veículos.
Datado de 1970, o código passou por um processo de revisão completa que durou 09 (nove) meses. Nesse processo, foram ouvidos representantes da categoria e usuários. Entre as principais mudanças destacam-se a modernização dos veículos, maior qualificação dos taxistas, determinação de carga horária de trabalho, implantação de sistema GPS e atualização dos valores das multas, entre outras.
O novo código estabelece um mínimo de 40 (quarenta) horas semanais para a operação de cada veículo, aumentando, assim, a oferta de táxi no município. O monitoramento da atividade será feito por meio de equipamento GPS, que passará a ser obrigatório em todos os veículos.
A Frota de táxis será modernizada
Com o objetivo de renovar a frota e garantir veículos mais confortáveis aos usuários, foi estabelecida vida útil máxima de 06 (seis) anos para os táxi amarelinhos e de 05 (cinco) anos para os veículos do tipo executivo; ar-condicionado em todos os veículos sem acréscimo de tarifa e impressora de recibos dos valores das corridas.
Com o objetivo de renovar a frota e garantir veículos mais confortáveis aos usuários, foi estabelecida vida útil máxima de 06 (seis) anos para os táxi amarelinhos e de 05 (cinco) anos para os veículos do tipo executivo; ar-condicionado em todos os veículos sem acréscimo de tarifa e impressora de recibos dos valores das corridas.
Outra mudança é que não serão autorizados táxi amarelinhos do tipo hatchback, ou seja, veículos com compartimento de malas integrado aos assentos dos passageiros ou com bagageiro de capacidade inferior a 350 litros.
Os táxi executivos deverão seguir padrão de cor preta e disponibilizar máquinas de cartão para pagamento, bancos de couro ecológico e vidros elétricos nas quatro portas. Além disso, o serviço executivo deverá oferecer Wi-Fi gratuito e o motorista deve ter curso de língua estrangeira. O táxi executivo poderá prestar o serviço turístico, por meio de tabela estabelecida pela prefeitura, contabilizada por hora e previamente acordada entre as partes. A medida visa a combater a prática de táxis fantasmas, veículos particulares que fazem serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança na cidade.
Os táxi executivos deverão seguir padrão de cor preta e disponibilizar máquinas de cartão para pagamento, bancos de couro ecológico e vidros elétricos nas quatro portas. Além disso, o serviço executivo deverá oferecer Wi-Fi gratuito e o motorista deve ter curso de língua estrangeira. O táxi executivo poderá prestar o serviço turístico, por meio de tabela estabelecida pela prefeitura, contabilizada por hora e previamente acordada entre as partes. A medida visa a combater a prática de táxis fantasmas, veículos particulares que fazem serviço irregular de transporte de passageiros sob cobrança na cidade.
Taxistas reincidentes serão penalizados
As infrações ao código disciplinar passarão a ser contabilizadas por pontos: gravíssima, 07 (sete) pontos; grave, 05 (cinco) pontos; média, 04 (quatro) pontos e leve, 03 (três) pontos. Ao atingir 20 (vinte) pontos no prazo de um ano, o taxista deverá cumprir suspensão de 30 dias e participar de curso de reciclagem homologado pela SMTR.
As infrações ao código disciplinar passarão a ser contabilizadas por pontos: gravíssima, 07 (sete) pontos; grave, 05 (cinco) pontos; média, 04 (quatro) pontos e leve, 03 (três) pontos. Ao atingir 20 (vinte) pontos no prazo de um ano, o taxista deverá cumprir suspensão de 30 dias e participar de curso de reciclagem homologado pela SMTR.
As multas também sofreram alterações: no código anterior variavam de R$ 26,17 a R$ 157,06. Agora, vão de R$ 84,22 a R$ 625,70. Variação de quatro vezes entre a maior e a menor infração.
A nova regulamentação também exigirá maior cautela na escolha do taxista auxiliar, já que o autorizatário responderá pelo auxiliar em sistema de responsabilidade solidária. O objetivo é que haja maior comprometimento do autorizatário e também maior cautela na operação do serviço.
Os taxistas terão prazo para se adequar às novas exigências do código disciplinar, conforme disposto no próprio código e em regulamentações a serem expedidas pela SMTR. "Pesquisamos as melhores práticas internacionais para a atualização da legislação dos táxi. O sistema de táxi do Rio estava defasado e com o novo código entramos numa nova era, que vai oferecer mais qualidade de trabalho para o bom taxista e melhor experiência do serviço ao usuário", disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio.
(http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/exibeconteudo?id=4526685)
A nova regulamentação também exigirá maior cautela na escolha do taxista auxiliar, já que o autorizatário responderá pelo auxiliar em sistema de responsabilidade solidária. O objetivo é que haja maior comprometimento do autorizatário e também maior cautela na operação do serviço.
Os taxistas terão prazo para se adequar às novas exigências do código disciplinar, conforme disposto no próprio código e em regulamentações a serem expedidas pela SMTR. "Pesquisamos as melhores práticas internacionais para a atualização da legislação dos táxi. O sistema de táxi do Rio estava defasado e com o novo código entramos numa nova era, que vai oferecer mais qualidade de trabalho para o bom taxista e melhor experiência do serviço ao usuário", disse o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osorio.
(http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/exibeconteudo?id=4526685)
Coisa boa de se ler. Porém esqueceram dos Curiangos, só pensaram nos carros. E a parte humana da coisa, onde fica? Não adianta nada ter um carro confortável, com tudo o que se tem direito e ter o funcionário insatisfeito, passando mal, não tendo dinheiro para sanar suas necessidades.
Gostei do tempo de troca dos carros, porque aqui na Cidade Morena, o prazo é de 08 (oito) anos. Ai, vemos e trabalhamos com carros que parecem lixões e que dá até vergonha de levar o passageiro.
Gostei também do sistema de pontos e do aumento da multa.
Mas, que faltou os direitos daqueles que realmente estão atrás do volante dia e noite, isso faltou.
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