A denúncia foi apresentada no MPT (Ministério Público do Trabalho), MPF (Ministério Público Federal) e na Polícia Federal. O Sintáxi opera há 21 anos sem carta sindical
Denúncia da Associação dos Taxistas Auxiliares de Campo Grande (Assotáxi), protocolada junto ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho aponta que o Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintáxi) não é reconhecido junto ao Ministério do Trabalho Emprego (MTE) como entidade representativa da categoria. O Sintáxi não possui registro sindical no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), mas, segundo a denúncia, há 21 anos recolhe contribuição sindical de forma indevida.
A denúncia foi formalizada depois da resposta do MTE, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, da Coordenação Geral de Registro Sindical, no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). De acordo com o documento resposta, “o Sintáxi não dispõe de carta sindical”.
Em reunião, realizada no dia 8 de fevereiro deste ano, representantes do Sintáxi informaram aos sindicalizados que seria necessário efetuar a “regulamentação” (leia-se regularização) do sindicato junto ao MTE, e que nunca efetuaram o repasse da contribuição sindical, conforme preconiza o artigo 589 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Conforme o CNES, o pedido de emissão da carta sindical do Sintáxi só foi efetuado em 22 de janeiro de 2013 ou seja este ano, mas ainda está em tramitação.
O Ministério do Trabalho esclarece que “para que uma entidade faça jus à contribuição sindical, deve atender aos seguintes pressupostos junto ao MTE: possuir registro sindical e cadastro ativo, bem como estar com os dados da diretoria e filiação atualizados”.
“Esses dados são utilizados para fins de elaboração do Código Sindical, identificador da entidade para fins de arrecadação, recolhimento e distribuição da contribuição sindical urbana pela Caixa Econômica Federal”, explica o Ministério.
O ponto crucial da denúncia é o fato de que, sem carta sindical, o Sintáxi não possui habilitação representativa, mas atua há 21 anos recolhendo a contribuição sindical de 10% de um salário mínimo, cerca de R$ 67,00 pagos mensalmente pela categoria, desde sua fundação, em 7 de fevereiro de 1992, motivo pelo qual a denúncia também foi levada à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho.
Crime
A denúncia aponta ainda que, sendo o Sintáxi irregular ou inexistente desde sua fundação, recai sobre a incumbência do Ministério do Trabalho, conforme a Súmula nº 677, do Supremo Tribunal Federal, de 24 de setembro de 2003. “Até que venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”.
No entendimento do Supremo, datado de 2012, “o registro sindical é o ato que habilita entidades sindicais para representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância do postulado da unicidade sindical”.
De conhecimento de sua situação irregular, o Sintáxi, segundo a denúncia, pode ter incorrido no crime de apropriação indébita tipificada (Dec. Lei nº 2.848/1940), conforme expressa o artigo 168 do Código Penal Brasileiro, uma vez que se apropriou por anos de contribuição sindical sem o repasse obrigatório, previsto pelos artigos 586 e 589 da CLT.
A denúncia da Assotáxi ainda levanta ponderações como formação de quadrilha ou bando, lavagem de dinheiro, sonegação, entre outros.
Dinheiro
Os taxistas auxiliares ainda ressaltam que, não tendo o Sintáxi o devido documento de representação, ao longo de 21 anos, também não foi repassado o Imposto Confederativo, obrigatório, da ordem de 40% da arrecadação da entidade.
Anualmente os permissionários pagam, além da contribuição mensal, R$ 100,00 para renovarem suas habilitações. Taxistas auxiliares pagam R$ 33,00 sob pena de ficarem “irregulares” e não poderem trabalhar. Desse montante, segundo os diretores da Assotáxi, nunca foi repassada a parcela da união.
Em Campo Grande existem cerca de 490 permissionários e 800 taxistas auxiliares. Apenas da arrecadação mensal, de R$ 67,00 estima-se que o Sintáxi tenha receita de quase R$ 33 mil mensais, o que representa quase R$ 394 mil por ano, apenas sobre a contribuição dos permissionários.
Embora os valores arrecadados tenham sido diferentes ao longo da atuação do Sintáxi, observando os diferentes valores do salário mínimo nos últimos 21 anos, uma cifra imensurável de valores arrecadados de forma indevida não tem destinação conhecida.
Represália
Os diretores da Assotáxi, que fizeram a denúncia, disseram ao Capital News que temem represálias no trabalho e também por sua integridade física. José Carlos Áquila, Francisco Coelho França e Ezequiel Pero de Moura, são motoristas auxiliares, ou seja, não têm alvará de permissionários do serviço e atuam contratados por proprietários de táxi.
Os três diretores da Assotáxi temem por represálias e também por sua segurança.
Taxista há 9 anos, Áquila foi demitido há pouco mais de uma semana, assim que começou a levantar as informações que compõem a denúncia. Ele tem esposa e dois filhos e sabe que dificilmente será contratado por outro permissionário. “Eles bloqueiam você. O sindicato pressiona o permissionário e você não trabalha mais, a não ser que você ache um permissionário independente”, declarou. França e Ezequiel continuam trabalhando.
Resposta
O Capital News entrou em contato com o Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul, a fim de obter o posicionamento da entidade sobre as denúncias, mas até o fechamento desta matéria, o atual presidente, Bernardo Quartins Barríos, não foi encontrado.
O Ministério Público do Trabalho se pronunciou informando que o Sintáxi já deu entrada na emissão de sua carta sindical, a fim de regularizar sua situação.
O MPT também informou ao Capital News que pode haver responsabilização de todos os presidentes do Sintáxi que operaram durante esses 21 anos em que o Sintáxi atuou sem carta sindical. A denúncia está sendo apurada e a questão da contribuição sindical de forma indevida também poderá gerar responsabilização que transcende a esfera trabalhista.
Fonte: Lucas Junot - Capital News (www.capitalnews.com.br)
E o absurdo é que tem gente que continua pagando! Não sei como se conformar com um sindicato que não trabalha em favor dos associados, sem propor nenhuma melhoria para a classe.
ResponderExcluirSem oferecer espaço para lazer, convênios entre outros..